Atividades Complementares

Concomitante às atividades curriculares, o acadêmico deve desenvolver Atividades Complementares Científico-Culturais (AACC), as quais são de fundamental importância para a adequada formação do profissional médico. O regulamento das AACC do curso de medicina da UFLA encontra-se disponível na Resolução do Colegiado do Curso No. 1, de 22 de novembro de 2014.


RESOLUÇÃO CGM Nº01, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2014.

Institui o Regulamento das Atividades Complementares Científico-Culturais (AACC) do Curso de Medicina da Universidade Federal de Lavras.

O COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA, no uso de suas atribuições regimentais,

 RESOLVE: Aprovar o Regulamento de AACC para o Curso de Medicina, conforme segue.


Capítulo I

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 1o. A presente resolução institui o Regulamento das Atividades Complementares Científico-Culturais (AACC) do Curso de Medicina da Universidade Federal de Lavras.

Art. 2o. As AACC são componentes curriculares enriquecedores que, obedecendo ao princípio de que o estudante precisa ser sujeito do seu processo de formação, faculta ao mesmo autonomia na seleção de vivências e oportunidades de aprendizado que contribuirão na composição do seu perfil ao final do curso.

  • 1o. As AACC poderão ser realizadas dentro e fora da Universidade Federal de Lavras e até mesmo fora do ambiente acadêmico, desde que previstas no presente regulamento.
  • 2o. AACC não se confundem com Estágios Obrigatórios, Internato ou Trabalho de Conclusão de Curso.

Art. 3o. As AACC são obrigatórias para integralização do currículo, podendo ser cumpridas pelo estudante desde sua primeira matrícula no curso até, preferencialmente, o encerramento do décimo-primeiro período letivo, inclusive durante as férias e os recessos escolares.

  • 1o. O estudante proveniente de transferência, interna ou externa, fica sujeito ao cumprimento deste regulamento, podendo solicitar o aproveitamento de atividades complementares registradas no curso ou instituição de origem, desde que:

I – as atividades complementares estabelecidas no curso ou instituição de origem sejam compatíveis com as atividades complementares deste regulamento;

II – a carga-horária ou pontuação atribuídas pelo curso ou instituição de origem não sejam superiores à carga-horária ou pontuação previstas neste regulamento.

  • 2o. Não serão computadas como AACC aquelas realizadas pelo estudante antes de sua primeira matrícula no Curso de Medicina da Universidade Federal de Lavras, ressalvada a situação prevista no parágrafo anterior.
  • 3o. Não serão computadas como AACC aquelas realizadas durante o período em que a matrícula do estudante estiver trancada.

 Capítulo II

SISTEMA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 4o. O aproveitamento das AACC obedecerá a um sistema de pontuação, pelo qual o estudante deverá obter 30 (trinta) pontos, perfazendo, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas, respeitados os limites estabelecidos neste regulamento.

Art. 5o. As AACC são classificadas em cinco grupos, podendo o estudante obter, no máximo, 20 pontos, em qualquer deles:

I – Atividades de ensino;

II – Atividades de pesquisa e publicação;

III – Atividades de extensão, cultura e esporte;

IV – Atividades de representação estudantil;

V – Atividades de inserção e capacitação profissional.

  • 1o. A descrição das AACC admitidas em cada grupo, assim como a documentação comprobatória e os critérios e limites de valoração, estão definidos em anexo deste regulamento.
  • 2o. O exercício de profissão, com ou sem vínculo empregatício, não pode ser considerado para fins de cumprimento de AACC, ressalvados os estágios não-obrigatórios realizados de acordo com o presente regulamento.

Art. 6o. A escolha das AACC é de responsabilidade exclusiva do estudante, cabendo-lhe também reunir os respectivos comprovantes, conforme o disposto neste regulamento.

  • 1o. Os comprovantes de participação em AACC deverão ser expedidos em papel timbrado da instituição ou órgão promotor, com assinatura do responsável ou código de autenticidade digital e respectiva carga-horária ou programação.
  • 2o. Na impossibilidade do cumprimento dos requisitos estabelecidos no parágrafo anterior, o Colegiado do Curso de Medicina, mediante requerimento do interessado, poderá proceder à avaliação da atividade para reconhecimento e registro.

Capítulo III

RECONHECIMENTO E REGISTRO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 7o. O pedido de reconhecimento e registro de atividades complementares deverá ser apresentado, mediante protocolo na Secretaria do Colegiado do Curso de Direito, em formulário próprio, somente quando o estudante considerar atingidos, ao menos, 30 (trinta) pontos, respeitados os limites estabelecidos neste regulamento.

  • 1o. O pedido de reconhecimento e registro será instruído com cópias simples dos documentos comprobatórios das AACC, devendo o estudante manter os respectivos originais para serem apresentados em eventual diligência para apuração de fidedignidade.
  • 2o. As cópias dos documentos comprobatórios deverão ser apresentadas em via única, agrupadas e organizadas (grampeadas ou encadernadas, por exemplo), numeradas sequencialmente e, de preferência, na mesma ordem em que as respectivas AACC foram indicadas no formulário próprio.
  • 3o. O estudante deverá juntar declaração a respeito da autenticidade dos documentos e veracidade das informações que instruem o pedido de reconhecimento e registro das AACC.

Art. 8o. O Colegiado do Curso de Medicina avaliará o pedido de reconhecimento e registro das atividades complementares, apresentado nos termos deste regulamento, no prazo de 90 (noventa) dias úteis.

  • 1o. Em qualquer hipótese, fica vedado o reconhecimento de AACC sem a entrega de cópia do respectivo documento comprobatório, nos termos deste regulamento.
  • 2o. Em caso de dúvida sobre a pertinência da atividade ou fidedignidade do documento comprobatório, assim como divergência na contagem de horas ou atribuição de pontos, poderão ser solicitados ao estudante outros documentos ou esclarecimentos por escrito.
  • 3o. No caso de deferimento do pedido, será encaminhado ofício ao órgão competente para proceder o registro das atividades complementares no histórico escolar do estudante.
  • 4o. No caso de indeferimento do pedido, será expedido relatório fundamentado, podendo o estudante formular pedido de reconsideração perante o Colegiado do Curso de Medicina, no prazo de três dias úteis, contados da comunicação da decisão.

Art. 9o. As atividades complementares serão registradas no histórico escolar do estudante somente quando obtidos os 30 (trinta) pontos, perfazendo, no mínimo, as 360 (trezentos e sessenta) horas, exigidos neste regulamento.

 

Capítulo IV

SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 10o. O Coordenador Curso de Medicina designará o Supervisor de Atividades Complementares, escolhido entre os docentes integrantes do Colegiado do Curso.

Art. 12. Compete ao Supervisor de Atividades Complementares:

I – difundir o regulamento das AACC;

II – apoiar e fiscalizar a execução de AACC;

III – divulgar oportunidades para realização de AACC;

IV – estimular a integração entre professores e estudantes com vista à organização e participação em AACC;

V – emitir parecer sobre os pedidos de reconhecimento e registro de atividades complementares para fins de deliberação do Colegiado do Curso de Direito;

VI – elaborar relatório anual sobre atividades complementares organizadas ou apoiadas pelo Colegiado do Curso de Medicina, indicando os eventos realizados e seus objetivos, comissão organizadora, público alvo, programação e, se for o caso, resultados obtidos.

Art. 13. O Supervisor das Atividades Complementares deverá representar contra todo aquele que apresentar documentos falsos para cumprimento das exigências do presente regulamento, cabendo à Pró-Reitoria de Graduação determinar a instauração de processo administrativo disciplinar, assegurando-se ao acusado o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, na forma do disposto no Regime Disciplinar do Corpo Discente e nos preceitos do Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras.

Capítulo V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. A relação de AACC prevista no anexo deste regulamento poderá ser alterada, mediante proposta de qualquer professor lotado no Departamento de Medicina ou do Centro Acadêmico do Curso de Medicina, com aprovação do Colegiado do Curso de Medicina.

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Medicina.

Art. 16. Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.